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Oscar Ribeiro Filho

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Comentários

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Oscar Ribeiro Filho
Comentário · há 12 anos

A maioridade penal é cláusula pétrea cara-pálida

Nana Morais · há 12 anos
Prezada Colega, na qualidade de Bacharel em Direito, ainda, venho levantar uma questão que me ocorreu, espero que me ajude : O artigo 60, parágrafo 4o. da CF é taxativo em informar que "não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:", e no inciso IV cita "os direitos e garantias individuais". Muito bem, sabemos que tais direito e garantias se encontram no artigo 5o da CF, mas a maioridade penal se encontra no artigo 228, ou seja, não está incluido no artigo 5o. Desta forma entendo que não trata-se de Clausula Pétrea, mas de dispositivo que pode ser alterado nos termos do artigo 60 CF... Onde eu errei?
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Oscar Ribeiro Filho
Comentário · há 12 anos

#chupaoab?

Vitor Guglinski · há 12 anos
Prezado Vitor Guglinki

Eu li o texto e também li os comentários de alguns colegas. Gostaria de dar minha opinião pessoal sobre o assunto.

O primeiro esclarescimento que faço com relação ao termo “chupaoab” é que realmente existe uma conotação indireta sexual. Entendo que tal condição coloca o outro numa condição de servir, de dar aquele que a pronuncia, o prazer que deseja. Mas não se trata do ato em si e sim da posição de subserviência, de se ajoelhar, de servir.

Quando se usa tal termo, os recem aprovados nos exames da oab, expressam antes de mais nada, uma inversão de lugares. Foram tantos exames prestados, em média 3 ou 4 antes de se conseguir a aprovação, que se transformam em mais de ano, de estudos, dedicação, ansiedades, angustias, e tantos outros sofrimentos. além das despesas, a que se sujeitam aqueles que necessitam da famigerada carteira vermelha.

Sob tais sofrimentos, nos curvamos diante de uma prova cujo objetivo não é verificar a capacidade postulatória do futuro advogado, mas de reprova-lo com o intuito de manter uma classe contribuindo realmente, com 24 milhões de reais a cada 4 meses para manter a oab.

Também nos curvamos diante das infundadas decisões das Comissões e avaliadores de nossas provas que, quando confrontados por grandes Mestres e Doutrinadores, Professores e Grandes nomes, se acobertam nos mantos dos dirigentes da oab. Exemplo disto, no último exame de ordem, o XII, houveram nove questões passíveis de anulação, quer por admissibilidade de mais de uma alternativa, quer por erro da propria comissão em formular a questão.

Participei do X Exame de Ordem, o famigerado caso da Jane, que roubou um veiculo e foi negociá-lo em outro estado... Cruzes, são 11 ações no TJDF contra tal exame sendo que 4 estão em fase recursal para decisão, todas patronadas pelo ilustre Mestre Dr. Cesar Roberto Bitencourt.

Assim, o sofrimento é muito grande. O brado de chupaoab, nada mais é, quando aprovado, na inversão das posições... sofremos tanto e por tanto tempo, quantas vezes nos curvamos às injustiças e, de repente vencemos,... agora é a nossa vez. Nos dê oab, o que é merecido, o direito de advogar.

Espero realmente que não fique nos brados, que se vá a luta pela Justiça e pelos Direitos, que não seja só uma expressão, mas se temos que mudar alguma coisa, que comece na nossa propria casa. Quando for aprovado, se me for possivel, começarei as mudanças por dentro ... da oab. Porque se me acomodar, eu sou um "bundão"... sorry.

Foi uma opinião pessoal.
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